Projeto de Lei nº 2 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
2
Data de Apresentação
03/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
378
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/03/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECEBER, MEDIANTE
DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA-AGRÁRIA - INCRA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA".
DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA-AGRÁRIA - INCRA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada