Projeto de Lei nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
376
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/03/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.312, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 1999.
DEZEMBRO DE 1999.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada