Lei Ordinária nº 2.115, de 05 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2115
Ano
2009
Data
05/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica