Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
10
Data de Apresentação
19/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
10
Ano
2008
Local de Origem
Ministério Público
Data
19/11/2008
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
N. 8, DE 18 DE JULHO DE 1983."
N. 8, DE 18 DE JULHO DE 1983."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada