Projeto de Lei nº 31 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
31
Data de Apresentação
24/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
283
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/06/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A
ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E
INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.
ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E
INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada