Requerimento nº 9 de 2008

NOS TERMOS DO ART_180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO
INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, REQUEIRO QUE SEJA ENCAMINHADO
EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - QUAIS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ACRE QUE POSSUEM O IML - INSTITUTO MÉDICO LEGAL?
2 - QUAL A QUANTIDADE DE MÉDICOS LEGISTAS EM CADA UMA DAS UNIDADES? E SE ESSA QUANTIDADE
ATENDE AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO?
3 - SE A SECRETARIA PRETENDE INSTALAR UM IML NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, DESAFOGANDO
ASSIM O DE RIO BRANCO E O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE? E QUAL A PREVISÃO PARA ESTA INSTALAÇÃO?
4 - QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E EXAMES QUE ESTÃOS ENTRE
AS ATRIBUIÇÕES DO IML, TAIS COMO A NECROPSIA, PARA A LIBERAÇÃO DE VÍTIMAS DE ÓBITO SUSPEITO,
OU SEJA, DECORRENTES DE MORTE INESPERADA E SEM CAUSA EVIDENTE, QUANDO OCORRIDAS NOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO QUE NÃO DISPÕE DE UM IML? CONSIDERANDO A MÉDIA DE ESPERA, QUANTO
TEMPO LEVA PARA A EFETIVA LIBERAÇÃO DE VÍTIMA? HÁ PREVISÃO LEGAL?
5 - É COMUM UM CORPO LEVAR MAIS DE 20 HORAS PARA LIBERAÇÃO? CASO POSITIVO, POR QUÊ?