{"id":1300,"__str__":"Requerimento n\u00ba 9 de 2008","link_detail_backend":"/materia/1300","metadata":{},"numero":9,"ano":2008,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2008-03-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"NOS TERMOS DO ART_180, INCISO IX DA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 86/90 - REGIMENTO\r\nINTERNO DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, REQUEIRO QUE SEJA ENCAMINHADO\r\nEXPEDIENTE AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA\r\nDE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO ESTADO, NOS FORNE\u00c7A AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n1 - QUAIS OS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO ACRE QUE POSSUEM O IML - INSTITUTO M\u00c9DICO LEGAL?\r\n2 - QUAL A QUANTIDADE DE M\u00c9DICOS LEGISTAS EM CADA UMA DAS UNIDADES? E SE ESSA QUANTIDADE\r\nATENDE AS NECESSIDADES DA POPULA\u00c7\u00c3O?\r\n3 - SE A SECRETARIA PRETENDE INSTALAR UM IML NO MUNIC\u00cdPIO DE CRUZEIRO DO SUL, DESAFOGANDO\r\nASSIM O DE RIO BRANCO E O SISTEMA P\u00daBLICO DE SA\u00daDE? E QUAL A PREVIS\u00c3O PARA ESTA INSTALA\u00c7\u00c3O?\r\n4 - QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PER\u00cdCIAS E EXAMES QUE EST\u00c3OS ENTRE\r\nAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO IML, TAIS COMO A NECROPSIA, PARA A LIBERA\u00c7\u00c3O DE V\u00cdTIMAS DE \u00d3BITO SUSPEITO,\r\nOU SEJA, DECORRENTES DE MORTE INESPERADA E SEM CAUSA EVIDENTE, QUANDO OCORRIDAS NOS\r\nMUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO QUE N\u00c3O DISP\u00d5E DE UM IML? CONSIDERANDO A M\u00c9DIA DE ESPERA, QUANTO\r\nTEMPO LEVA PARA A EFETIVA LIBERA\u00c7\u00c3O DE V\u00cdTIMA? H\u00c1 PREVIS\u00c3O LEGAL?\r\n5 - \u00c9 COMUM UM CORPO LEVAR MAIS DE 20 HORAS PARA LIBERA\u00c7\u00c3O? CASO POSITIVO, POR QU\u00ca?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1300/1300_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-15T12:34:32.219356-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[57]}