Matérias em Tramitação (CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF)

Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que ?Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências?.

Altera a Lei Complementar n°419. de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE.

Altera a Lei n° 4.505, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Bolsa de Instrutoria e Formação Eventual, para tratar de seu âmbito de aplicação.

Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências".

Altera dispositivos da Lei n° 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e revoga a Lei Complementar n° 114. de 30 de dezembro de 2002".

Dispõe sobre a instituição do piso vencimental aos servidores civis que integram os quadros de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Estabelece a Estrutura Básica da Administração do Poder Executivo Estadual e revoga a Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018.