Matérias em Tramitação (CSPLAS - Comissão de Saúde Pública, Legislação e Assistência Social)

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO PARA QUE PROVIDENCIE UMA CAIXA AMPLIFICADORA DE SOM E UM MICROFONE PARA O HOSPITAL MATERNO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

0 DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, ATRAVÉS DA MESA DIRETORA, INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PROVIDÊNCIAS VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC), OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E SOCIAL VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM AEROPORTO DE PORTE MÉDIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FEIJÓ E TARAUACÁ.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME PRECEITUA O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À PRESIDÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, COM CÓPIA PARA A DIRETORIA REGIONAL, PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA OU POSTO DE ATENDIMENTO DOS CORREIOS, NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC .

OBRIGA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 000.956/08, ATRAVÉS DO QUAL FOI EFETUADA A DISPENSA DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ARISTIDES JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S PARA REPRESENTAR JURIDICAMENTE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE- DERACRE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO 1X DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO (IO ACRE", QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO . SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PARA 'Í9UE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE ENVIE INFORMAÇÕES DETALHADAS À ESTA CASA, SOBRE O VALOR GASTO COM A CONSTRIÇÃO DA PONTE SOBRE O IGARAPÉ REDENÇÃO NO RAMAL DO MUTUM.