Requerimento nº 16 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2008

Número

16

Data de Apresentação

01/04/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 16/2008

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A
VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL,
CÓPIA AUTENTICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 000.956/08, ATRAVÉS DO QUAL FOI EFETUADA A DISPENSA DA
LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ARISTIDES JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S PARA
REPRESENTAR JURIDICAMENTE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E
AEROPORTUÁRIA DO ACRE- DERACRE.

Indexação

Observação