Matérias em Tramitação (CDHC - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 49, § 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O AT 25, § 5°, COMBINADO COM O ART. 27, § 4°, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A PRORROGAÇÃO, POR MAIS TRINTA DIAS, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.6/2009, DESTINADA A APURAR CONSTANTES CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO.