28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Memorando

• Memorando nº 003/2026, de autoria do Deputado José Luis Tchê
  Ementa: Comunica sobre inclusão em categoria estatutária da UNALE, informando a aprovação de alteração em seu Estatuto Social, que atribui aos ex-presidentes da UNALE a condição de Sócios Beneméritos, com os mesmos direitos dos parlamentares filiados, incluindo adesão ao Fundo de Assistência Parlamentar – FAP.

Requerimento

• Requerimento nº 50/2026, de autoria do Deputado José Luis Tchê
  Ementa: Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em conformidade com o que dispõe o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em alusão aos 50 anos de atuação no Estado do Acre da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA a ser realizada no dia 22 de junho do corrente ano.
  
• Requerimento nº 51/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
  Ementa: Requeiro à Mesa Diretora desta Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 280, da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública no dia 9 de julho de 2026, às 10hs no Plenário desta Casa de Leis, para discutir o Projeto de Lei nº 84/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2027.
  
• Requerimento nº 52/2026, de autoria do Deputado Manoel Moraes
  Ementa: Requeiro à Mesa Diretora nas diretrizes insertas no art. 188, § 1º, da Resolução 86/90 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a Retirada do Projeto de Lei Complementar nº10, de 28 de abril de 2026, encaminhado através da Mensagem nº 2397, de 28 de abril de 2026, que “Altera a Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994, dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado”.

Indicação

• Indicação nº 560/2026, de autoria do Deputado Gilberto Lira
  Ementa: Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 a 171 da Resolução nº 86/1990 – Regimento Interno, para que seja encaminhada à Governadora do Estado do Acre, Excelentíssima Senhora Mailza Assis, e à Diretora-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (DERACRE), Senhora Sula Ximenes, solicitando, em caráter de urgência, a abertura do ramal localizado na Gleba São Jorge, Km 20, com extensão aproximada de 12 quilômetros até a Escola Júlia Ferreira.
• Indicação nº 561/2026, de autoria da Deputada Maria Antônia
  Ementa: Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente à Governadora do Estado do Acre, para que a Secretaria Estadual de Educação – SEE, solicitando, com urgência, o conserto do ônibus escolar que atende os estudantes do Ramal 2, Linha 5, no município de Acrelândia.
• Indicação nº 562/2026, de autoria do Deputado Arlenilson Cunha
  Ementa: Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/1990, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, à Secretaria de Estado de Administração – SEAD, e ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC, sugerindo a realização de gestão institucional e consulta técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC, com vistas ao imediato dos 91 candidatos remanescentes aprovados no cadastro de reserva que já possuem previsão legal, bem como a realização de estudos para a ampliação legal das vagas restantes, referentes ao concurso público para o cargo de Agente de Polícia Penal do Estado do Acre.
• Indicações de números 563 a 567, de autoria do Deputado Adailton Cruz.
• Indicação nº 568/2026, de autoria da Deputada Maria Antônia
  Ementa: Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) que sejam adotadas as providências necessárias para a convocação dos candidatos aprovados e integrantes do cadastro de reserva do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, ainda dentro do prazo de validade do certame.
  

Projeto de Lei

• Projeto de Lei nº 95/2026, de autoria do Tribunal de Justiça
  Ementa: Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Projeto de Lei Complementar

• Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria da Poder Executivo
  Ementa: Altera a Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.