SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 14/04/2026 - 10:14	Encerramento: 14/04/2026 - 12:57

Correspondências

Expedientes

1. Leitura do Expediente:

Indicação

Indicações de números 407 a 415, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Indicação nº 416/2026, de autoria da Deputada Maria Antônia
Ementa: Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da BR-317, visando restabelecer adequadas condições de trafegabilidade.

Requerimento

Requerimento nº 34/2026, de autoria do Deputado Pablo Bregense
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Audiência Pública, no dia 29 de maio do ano em curso, para discutir a cerca Lei 4.434, de 14 de novembro de 2024 de autoria do Deputado Pablo Bregense sobre ajustes e melhorias para população.
Requerimento nº 35/2026, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma reunião conjunta das Comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e de Defesa dos Direitos do Consumidor, em data a ser definida, para discutir a respeito do preço das passagens aéreas intermunicipais. Neste sentido, solicito que sejam convidados para esta discussão o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Secretaria de Estado de Fazenda, Procon/AC, Defensoria Pública Estadual e o Deracre.

Ofício

Ofício nº 02/MDB-AC, de autoria do Presidente Estadual do MDB - Acre Vagner José Sales
Assunto: Informa à Mesa Diretora que a liderança da Bancada do MDB nesta Casa continua sendo representada pelo Dep. José Altanizio Taumaturgo.
Ofício nº 04/2026, de autoria do Vice-Presidente Progressista do Acre Lívio Veras
Assunto: Informa a composição da bancada do Partido Progressistas na ALEAC: Dep. Nicolau Júnior, Dep. Manoel Moraes, Dep. Maria Antônia, Dep. André Vale e Dep. Clodoaldo Rodrigues, e informa que o deputado Francisco Clodoaldo de Souza Rodrigues passará a ser o líder do partido nesta Casa.
Ofício nº 001/2026, de autoria do Deputado Federal Roberto Duarte (Presidente da Comissão Executiva Estadual do Partido Republicanos no Acre)
Assunto: Informo, para conhecimento e providências cabíveis, que o deputado estadual Eduardo Ambros Ribeiro passou a integrar os quadros do partido Republicanos no Estado do Acre e integra a bancada do nosso partido na ALEAC.

Declaração

Declaração, de autoria do Presidente Estadual União Brasil - Acre Ulysses Freitas Pereira de Araújo
Assunto: Declara, para os devidos fins, que o Deputado Fagner Calegário do Nascimento filiou-se a este partido em 31 de março de 2026.
Declaração, de autoria do Presidente Estadual União Brasil - Acre Ulysses Freitas Pereira de Araújo
Assunto: Declara, para os devidos fins, que o Deputado Pablo Thyago Bregense de Souza filiou-se a este partido em 31 de março de 2026.
Declaração, de autoria do Presidente Estadual União Brasil - Acre Ulysses Freitas Pereira de Araújo
Assunto: Declara, para os devidos fins, que o Deputado José Adailton Cruz Pereira filiou-se a este partido em 03 de abril de 2026.
Declaração, de autoria do Presidente Estadual União Brasil - Acre Ulysses Freitas Pereira de Araújo
Assunto: Declara, para os devidos fins, que a Deputada Michelle de Oliveira Melo filiou-se a este partido em 31 de março de 2026.
Declaração, de autoria do Presidente Estadual União Brasil - Acre Ulysses Freitas Pereira de Araújo
Assunto: Declara, para os devidos fins, que o Deputado Francisco de Oliveira Viga filiou-se a este partido em 31 de março de 2026.

Mensagem

Mensagem nº 2395/2026, de autoria do Governador do Estado do Acre
Ementa: Submete à apreciação da Assembleia Legislativa a indicação do Procurador Mario Sérgio Neri de Oliveira, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, em decorrência da vaga aberta pela aposentadoria voluntária do Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 407 de 2026 Processo: 407/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/g0 - Regimento lnterno deste poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo senhor Alysson Bestene, prefeito de Rio Branco - AC e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, solicitando em caráter de urgência a recuperação da Rua Primavera, localizada no bairro Jorge Lavocat ( município de Rio Branco)	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
2 - Indicação nº 408 de 2026 Processo: 408/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente a Excelentíssima Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, e o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária – DERACRE, em parceria com o senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município do Bujari, a seguinte indicação, solicitando com urgência a manutenção das pontes do Ramal do Cedro, localizado na Zona Rural do Município de Bujari.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
3 - Indicação nº 409 de 2026 Processo: 409/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente a Excelentíssima Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, e ao senhor Reginaldo Luis Pereira Prates, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre - SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a realização de uma reforma na Escola Estadual Rural Felicíssimo Negreiros, localizada na Comunidade Foz do Paraná dos Mouras, Zona Rural do Município de Rodrigues Alves - AC.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
4 - Indicação nº 410 de 2026 Processo: 410/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente a Excelentíssima Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, e o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária – DERACRE, em parceria com o senhor Maxsuel Maia Pereira, Prefeito do Município do Xapuri, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento e patrolamento do Ramal da Vitória, localizado no seringal Boa Vista, no Município do Xapuri.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
5 - Indicação nº 411 de 2026 Processo: 411/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente a Excelentíssima Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, e o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária – DERACRE, em parceria com o senhor Camilo da Silva, Prefeito do Município de Plácido de Castro, a seguinte indicação, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento do Ramal miterrari 02, localizado no Município de Plácido de Castro.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
6 - Indicação nº 412 de 2026 Processo: 412/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene, Prefeito de Rio Branco – AC e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, solicitando a Pavimentação e a manutenção da Rua Vicente Lopes de Oliveira, Bairro Portal da Amazônia no Município de Rio Branco - AC.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
7 - Indicação nº 413 de 2026 Processo: 413/2026 Autores: Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene, Prefeito de Rio Branco – AC e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, solicitando a Pavimentação e a Manutenção da Rua Rio Negro, Bairro Portal da Amazônia no Município de Rio Branco - AC.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
8 - Indicação nº 414 de 2026 Processo: 414/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene, Prefeito de Rio Branco, e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, solicitando a Pavimentação e a manutenção da Rua Almeida Barbosa, Bairro Belo Jardim II, Município de Rio Branco - AC.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
9 - Indicação nº 415 de 2026 Processo: 415/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene, Prefeito de Rio Branco, e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, solicitando a Pavimentação e a manutenção da Rua Almeida Barbosa, Bairro Belo Jardim II, Município de Rio Branco - AC.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
10 - Indicação nº 416 de 2026 Processo: 416/2026 Autor: MARIA ANTÔNIA Turno:	Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da BR-317, visando restabelecer adequadas condições de trafegabilidade.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
11 - Mensagem nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Submeto a essa Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e aprovação, com fundamento no inciso I do § 2º do art. 63 da Constituição do Estado do Acre c/c inciso I do § 2º do art. 73 da Constituição da República, a indicação do Procurador Mario Sérgio Neri de Oliveira, do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
12 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026 Processo: 9/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Altera a Lei Complementar n" 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Publico do Estado do Acre; altera a Lei n" 1.688, de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDENCIA.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária

17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura