14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para que seja feita com urgência a restauração e asfaltamento da Rua Tropical no bairro Montanhes.

Solicito a Vossa Excelência que sejam retirados do processo legislativo o Projeto de Lei que " Dispõe sobre auxílio saúde os servidores públicos estaduais inativos, protocolado por meio da Mensagem n nº 2387, bem como o Projeto de Lei que "Altera e Lei Complementar nº de 400 de abril de 2022, que institui auxílio saúde protocolado por meio da Mensagem nº 2391, ambas de 1º de abril de 2026.

Dispõe sobre a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União, visando à execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Acre.

Dispõe sobre Programa Estadual de Atualização Cadastral do Rebanho Bovino e Bubalino do Acre – Rebanho Certo/AC.

Altera a Lei Complementar nº 162, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre auxílio-saúde para os servidores públicos estaduais civis e militares inativos e pensionistas com paridade.

Dispõe sobre o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Acre – ITAC.

Altera a Lei Complementar nº 400, de 1º de abril de 2022, que institui auxílio-alimentação.

Altera a Lei Complementar nº 154, de 8 de dezembro de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre; Altera a Lei nº 1.688, de 8 dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDENCIA

Altera a Lei Complementar nº 154, de 8 de dezembro de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre; Altera a Lei nº 1.688, de 8 dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDENCIA

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 190, inciso lV da Resolução no 86/'1990 - Regimento lnterno do poder Legislativo do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Sessão Solene no dia 13 de agosto de 2026, em homenagem o Capítulo Nassere Nasserala da Ordem DeMolay localizado em Sena Madureira, Acre, instalado em 14 de fevereiro de 1999.Dedicado à formação de líderes Juvenil.

“Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem à ADACRE – Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre, bem como aos trabalhadores e empresários do setor atacadista e distribuidor acreano, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o abastecimento e geração de empregos e o fortalecimento da economia do Estado do Acre.”

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso lV, ambos da Resolução n" 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para o dia 08 de junho de 2026, a fim de comemorarmos o Dia do Trabalhador Terceirizado.

Requerer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução nº 86/1990, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde – SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações: I - Quais providências foram adotadas pela SESACRE para apurar e sanar a descontinuidade no atendimento em reumatologia no município de Cruzeiro do Sul/AC; II - Quais medidas estão sendo implementadas para garantir a continuidade e regularidade da assistência especializada aos pacientes com fibromialgia no Vale do Juruá; III - Se há planejamento para estruturação de fluxo assistencial permanente, inclusive com apoio regional ou itinerante, para atendimento em reumatologia; IV - Quais ações estão sendo adotadas para assegurar o acesso a medicamentos prescritos e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD); V - Como está sendo garantida a oferta de atendimento multidisciplinar aos pacientes, nos termos da Lei nº 14.705/

Requerer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução nº 86/1990, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde – SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações: I - Qual o quantitativo total de servidores ocupantes do cargo de Técnico de Laboratório no âmbito do Estado do Acre, discriminados por órgão e unidade de lotação; II - Qual a distribuição desses profissionais por vínculo (efetivos, provisórios, temporários, terceirizados ou outros); III - Qual o quantitativo de profissionais em efetivo exercício; IV - Se há cargos vagos para o cargo de Técnico de Laboratório no âmbito da administração pública estadual; V - Se há registro de déficit de profissionais nas unidades onde há atuação laboratorial, especificando, se possível, as localidades mais afetadas.

Requerer à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IV, do art. 180 da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene, para o dia 27 de abril, alusiva aos 10 anos da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre.