SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 04/02/2026 - 10:00	Encerramento: 04/02/2026 - 11:30

Correspondências

Expedientes

1. Leitura do Expediente:

Indicação

Indicação nº 01/2026, de autoria do Deputado Fagner Calegário
Ementa: Indica ao Poder Executivo Estadual que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de serviços de pavimentação no Ramal da Cooperativa de Frutas (Ramal Polo do Calafate), localizado no Bairro Floresta Sul, em Rio Branco/AC.
Indicação nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora.
Ementa: Seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Acre para que junto à SEEL - Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer que tome providências urgentes quanto a infestação de pombos no Ginásio Alailton Negreiros em Cruzeiro do Sul.
Indicação nº 03/2026, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga.
Ementa: Para que viabilize junto da Secretaria de Estado de Admnistração e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que adote as providências necessárias para encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar visando alterar a Lei Complementar nº 392, de 17 de dezembro de 2021, que regulamenta a carreira da Polícia Penal no âmbito do Poder Executivo Estadual, especialmente para redefinir o quadro de pessoal da Polícia Penal, adequando às necessidades autais do sistema penitenciário do Estado do Acre.

Requerimento

Requerimento nº 01/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
Ementa: Sessão Solene em alusão a Semana Estadual do Rim, no dia 9 de março de 2026.
Requerimento nº 02/2026, de autoria do Deputado Pedro Longo
Ementa: Celebração aos 49 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, realizada no dia 30 de abril de 2026.
Requerimento nº 03/2026, de autoria do Deputado Pedro Longo
Ementa: Sessão Solene em celebração aos 50 anos de emancipação político-administrativa aos Municípios de Assis Brasil, Manoel Urbano e Senador Guiomard, a ser realizada no dia 14 de maio de 2026.
Requerimento nº 04/2026, de autoria do Deputado Pedro Longo
Ementa: Sessão Solene em homenagem ao Dia do Defensor Público do Acre, no dia 21 de maio de 2026.
Requerimento nº 05/2026, de autoria do Deputado Pedro Longo
Ementa: Sessão Solene em celebração ao Dia dos Garis e Margaridas, no dia 22 de maio de 2026.
Requerimento nº 06/2026, de autoria do Deputado Pedro Longo
Ementa: Sessão Solene em celebração aos 110 anos da Polícia Militar no Estado do Acre, no dia 28 de maio de 2026.
Requerimento nº 07/2026, de autoria do Deputado Pedro Longo
Ementa: Sessão Solene em celebração ao Dia Internacional do Cooperativismo, no dia 02 de julho de 2026.
Requerimento nº 08/2026, de autoria do Deputado Pedro Longo
Ementa: Sessão Solene em homenagem ao Dia do Maçom, no dia 20 de agosto de 2026.
Requerimento nº 09/2026, de autoria do Deputado Pedro Longo
Ementa: Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Taxista, no dia 27 de agosto de 2026.
Requerimento nº 10/2026, de autoria do Deputado Pedro Longo
Ementa: Sessão Solene em homenagem as Quadrilhas Juninas do Acre, no dia 11 de junho de 2026.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro
Ementa: Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor Murilo Leite.
Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual AC-90, conhecida como Estrada Transacreana, que passa a denominar-se Rodovia Estadual Pecuarista Betão, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Tribunal de Justiça
Ementa: Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, para limitar a multa moratória a 20% (vinte por cento) do valor das taxas não pagas.

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Tribunal de Justiça
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, para instituir a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação - GAPTIC, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: EDUARDO RIBEIRO Turno:	Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor MURILO LEITE.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 Processo: 2/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual AC-90, conhecida como Estrada Transacreana, que passa a denominar-se Rodovia Estadual Pecuarista Betão, e dá outras providências.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: Tribunal Justiça - Tribunal de Justiça Turno:	Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, para limitar a multa moratória a 20% (vinte por cento) do valor das taxas não pagas.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: Tribunal Justiça - Tribunal de Justiça Turno:	Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, para instituir a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação - GAPTIC, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
5 - Veto nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do an. 78 da Constituição do Estado do Acre decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que "Altera a Lei Complementar f 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emenda por essa Assembleia Legislativa.	Distribuição à Comissão Especial
6 - Veto nº 2 de 2026 Processo: 2/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 339/2025, que dispõe sobre o Serviço de Loteria do Estado do Acre, de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emendas por essa Assembleia Legislativa.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
7 - Veto nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 136/2023, que “dispõe sobre a destinação de, no mínimo, cinco por cento das vagas de cargos comissionados para pessoas com deficiência”, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
8 - Veto nº 4 de 2026 Processo: 4/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2024, que “institui o Programa Cartão Material Escolar da rede pública de ensino”, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro.	Distribuição à Comissão Especial
9 - Veto nº 5 de 2026 Processo: 5/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 55/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino público do Estado”, de autoria do Deputado Adailton Cruz.	Não informada
10 - Veto nº 6 de 2026 Processo: 6/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 59/2025, que “dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no Estado”, de autoria do Deputado Afonso Fernandes.	Distribuição à Comissão Especial
11 - Veto nº 7 de 2026 Processo: 7/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2025, que “cria o Programa ‘Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua’”, de autoria da Deputada Michelle Melo.	Distribuição à Comissão Especial
12 - Veto nº 8 de 2026 Processo: 8/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 96/2025, que “dispõe sobre a unificação cadastral dos estabelecimentos comerciais e industriais”, de autoria do Deputado André Vale.	Distribuição à Comissão Especial
13 - Veto nº 9 de 2026 Processo: 9/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 53/2025, que “dispõe sobre a publicação do nome e do CPF nos registros públicos e contratos firmados, bem como a relação dos bens, rendimentos e fornecedores da Administração Pública direta e indireta do Estado”, de autoria da Deputada Michelle Melo.	Distribuição à Comissão Especial
14 - Veto nº 10 de 2026 Processo: 10/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 90/2025, que “Institui a Lei Juliana Chaar, que dispõe sobre medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o cadastro estadual de motoristas envolvidos em crimes de trânsito e o cadastro estadual de frequentadores violentos”, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga.	Distribuição à Comissão Especial
15 - Indicação nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: FAGNER CALEGÁRIO Turno:	O Deputado Estadual Fagner Calegário, no uso de SUAS Atribuições constitucionais e regimentais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do DERACRE, que seiam adotadas providências para garantir a pavimentação do Ramal da Cooperativa de Frutas (Ramal Polo do Calafate), localizado no Bairro Floresta Sul, no município de Rio Branco/AC.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
16 - Indicação nº 2 de 2026 Processo: 2/2026 Autor: MESA DIRETORA - ASSESSOR Turno:	lndico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76 Regimento lnterno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto à SEEL-Secretaria Extraordinária de EspoÉe e Lazer que tome providências urgentes quanto a infestação de pombos no Ginásio Alailton Negreiros em Cruzeiro do Sul.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
17 - Indicação nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: LUIZ GONZAGA Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. í69, do Regimento lnterno da Assembleia Legislativa que, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Acre GLADSON CAMELI, para que viabilize junto da Secretaria de Estado de Administração e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que adote as providências necessárias para encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei complementar visando alterar a Lei Complementar no 392, de 17 de dezembro de 2021, que regulamenta a carreira da Polícia Penal no âmbito do Poder Executivo Estadual, especialmente para redefinir o quadro de pessoal da Polícia Penal, adequando às necessidades atuais do sistema penitenciário do Estado do Acre.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
18 - Indicação nº 4 de 2026 Processo: 4/2026 Autor: GILBERTO LIRA Turno:	Apresento lndicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos Arts. 169 a l7l da Resolução n" 86/1990 - Regimento Interno, para que seja encaminhada ao Governador do Estado do Acre, Excelentíssimo Senhor Gladson Cameli, e ao Secretário de Estado de Educação do Acre, Senhor Aberson Carvalho, solicitando a implantação de uma turma de Ensino Médio na Comunidade Itaúba, localizada na região do Baixo Purus, no município de Manoel Urbano/AC, a ser ofertada na Escola Luiz Plácido Fernandes, em atendimento à demanda educacional existente na localidade.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
19 - Indicação nº 5 de 2026 Processo: 5/2026 Autor: GILBERTO LIRA Turno:	Apresento Indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos Arts. 169 a 171 ü Resolução n' 86/1990 - Regimento Interno, para que seja encaminhada ao Govenador do Estado do Acre, Excelentíssimo Senhor Gladson Cameli, e ao Secretário de Educação do Estado do Acre, Senhor Aberson Carvalho, solicitando a implantação de 02 (duas) rotas fluviais com embarcação (barco) para atendimento aos alunos da Escola da Comunidade Laranjal Alto Caeté, sendo 0l rota no sentido de subida do rio, em razão da inexistência de ramal, e 0l rota no sentido de descida do rio, devido à falta de reabertura frequente do ramal	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
20 - Indicação nº 6 de 2026 Processo: 6/2026 Autor: GILBERTO LIRA Turno:	Apresento a indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, na forma disposta nos arts. 169 a l1l da Resolução n" 86, de novembro de 1990 - Regimento Interno desta Casa de Leis, para que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, em conjunto com a Senhora Taynara Martins Barbosa, Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC), solicitando providências para a instalação de dois quebra-molas na Rua Maranhão, n'193ó, no município de Sena Madureira/AC. A solicitação de instalação de	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA

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1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura