Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 6 de 2008 em 0ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (0ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 6 de 2008
REQUEIRO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 180, IX, DO REGIMENTO INTERNO, QUE
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ISAURA MARIA MAIA DE LIMA, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - SE HÁ NA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL FRANCISCO DE OLIVEIRA CONDE,
PRESOS (REEDUCANDOS) COM PENAS VENCIDAS, PROGRESSÃO DE REGIME E/OU DIREITO AO
LIVRAMENTO CONDICIONAL VENCIDOS, COM EXCESSO DE PRAZO?
2 - EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, O NOME DO PRESO, A TIPIFICAÇÃO PENAL, O
TEMPO DA SANÇÃO APLICADA, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E O TEMPO QUE A
MESMA JÁ SE ENCONTRA VENCIDA?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 180, IX, DO REGIMENTO INTERNO, QUE
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ISAURA MARIA MAIA DE LIMA, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - SE HÁ NA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL FRANCISCO DE OLIVEIRA CONDE,
PRESOS (REEDUCANDOS) COM PENAS VENCIDAS, PROGRESSÃO DE REGIME E/OU DIREITO AO
LIVRAMENTO CONDICIONAL VENCIDOS, COM EXCESSO DE PRAZO?
2 - EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, O NOME DO PRESO, A TIPIFICAÇÃO PENAL, O
TEMPO DA SANÇÃO APLICADA, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E O TEMPO QUE A
MESMA JÁ SE ENCONTRA VENCIDA?
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ISAURA MARIA MAIA DE LIMA, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - SE HÁ NA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL FRANCISCO DE OLIVEIRA CONDE,
PRESOS (REEDUCANDOS) COM PENAS VENCIDAS, PROGRESSÃO DE REGIME E/OU DIREITO AO
LIVRAMENTO CONDICIONAL VENCIDOS, COM EXCESSO DE PRAZO?
2 - EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, O NOME DO PRESO, A TIPIFICAÇÃO PENAL, O
TEMPO DA SANÇÃO APLICADA, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E O TEMPO QUE A
MESMA JÁ SE ENCONTRA VENCIDA?