{"id":731,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento n\u00ba 6 de 2008 em 0\u00aa Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 12\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/731","metadata":{},"data_ordem":"2008-03-12","observacao":"REQUEIRO EM CONSON\u00c2NCIA COM O ART. 180, IX, DO REGIMENTO INTERNO, QUE\r\nDEPOIS DE OUVIDO O PLEN\u00c1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A\r\nEXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ISAURA MARIA MAIA DE LIMA, PRESIDENTE DO\r\nTRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n1 - SE H\u00c1 NA UNIDADE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O SOCIAL FRANCISCO DE OLIVEIRA CONDE,\r\nPRESOS (REEDUCANDOS) COM PENAS VENCIDAS, PROGRESS\u00c3O DE REGIME E/OU DIREITO AO\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL VENCIDOS, COM EXCESSO DE PRAZO?\r\n2 - EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, O NOME DO PRESO, A TIPIFICA\u00c7\u00c3O PENAL, O\r\nTEMPO DA SAN\u00c7\u00c3O APLICADA, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E O TEMPO QUE A\r\nMESMA J\u00c1 SE ENCONTRA VENCIDA?","numero_ordem":1,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":147,"materia":1297,"tramitacao":null}