Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 14 de 2024 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 14 de 2024
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Ar!.. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realização uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 11 DE ABRIL DE 2024, ás 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Acre, conforme a Mensagem Governamental n° 1884 de 11 de dezembro de 2021, que "Institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Estado do Acre"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 14 de 2024 | DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA | 27/02/2024
Observação