Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei nº 150 de 2024 em 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 150 de 2024
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC. "
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 150 de 2024 | Aprovado | 09/10/2024
Observação