Matérias do Expediente (62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n°86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Superintendência do Deracre, com o objetivo de atender a uma demanda da Associação dos Produtores do Polo Agroflorestal da Variante (ASPAV) para a construção de uma nova ponte no Ramal do Polo. Os agricultores solicitam o reaproveitamento da madeira de uma ponte construída sob o Igarapé Sumaúma, na estrada da Variante. Tal ponte será substituída por galerias de concreto. Neste sentido, atento à economicidade de tempo e de recursos naturais e financeiros, os agricultores solicitam o desmanche da citada ponte e a reconstrução desta no Ramal do Polo, como já mencionado.

"Concede o Título Honorífico de Cidadã Acreana à Sra. Elenice Frez Carvalho. "

"Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Fábio Caldeira Carvalho"

Concede o titulo de cidadão Acreano ao SR JOSÉ BENEDITO TEODORO

"Concede o titulo de cidadão Acreano ao DR. THIAGO BRAGA PARENTE"

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi Vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 134/2024, que "Altera dispositivos da Lei n°3.615, de 16 de março de 2020, que cria o Fundo Especial Registra! de Regularização Fundiária de Interesse Social - FERRFIS e dá outras providências", de iniciativa do Poder Judiciário