Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024 em 55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autoriza o Poder Legislativo a arcar com as despesas da ajuda de custo disposta no inciso 1 do art. 60 da Lei Complementar n° 305, de 8 de outubro de 2015, devida aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado do Acre convocados para atuar a serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 5 de 2024 | Aprovado | 17/09/2024
Observação