Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 84 de 2005 em 0ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (0ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 84 de 2005
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 35/2005, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS HOSPITAIS PÚBLICO DO ESTADOS REALIZAREM, GRATUITAMENTE, VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR TAL MÉTODO PARA O CONTROLE DA NATALIDADE".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 35/2005, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS HOSPITAIS PÚBLICO DO ESTADOS REALIZAREM, GRATUITAMENTE, VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR TAL MÉTODO PARA O CONTROLE DA NATALIDADE".