Resumo (0ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 188, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A DO PROJETO DE LEI Nº 27/2005, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, CUJA EMENDA: "ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 1566, DE 04 DE JUNHO DE 2004.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR TRIBUNA POPULAR E CONVIDAR AS PESSOAS ABAIXO CITADAS PARA FAZER USO DA PALAVRA SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS: 1 - ALMERINDA CUNHA. TETO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 2 - VERÔNICA LOUREIRO SOUZA. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ARCO-ÍRES E CAMINHO ABERTO; 3 - ROMUALDO DA SILVA MEDEIROS. ATIVIDADES REALIZADAS PELO MUSICALIZAR; 4 - FILOMENA EMILIA GONÇALVES DA SILVA RAMOS. ATIVIDADE REALIZADAS PELA CASA ROSA MULHER; 5 - JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E REPREENSÃO AS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD; 6 - AMINE CARVALHO SANTANA. REDE ACREANA DE REDUÇÃO DE DANOS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 47/2004, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A DIVULGAÇÃO DE LISTAS CONTENDO OS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ETIVAS."

REQUEIRO Á MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART.174,DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCURSÃO REFERENTE O LAGO DO AMAPÁ.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR JUNTO A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE, REFERENTE AO LANÇAMENTO DO LIVRO SOBRE CONFLITO NO CAMPO BRASIL 2004.

REQUEIRO Á MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART.174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO A COMISSÃO DE EDUACAÇÃO, REFERENTE AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÃO E DEBATE, REFERENTE AO QUADRO DE CONTROLE DO TABACO, COORDENADO PELA GERÊNCIA DE DOENÇAS E AGRAVOSNAO NAO TRANSMISSIVEIS/FATORES DE RISCO NO ESTADO DO ACRE E NO BRASIL.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA-INCRA, AFIM DE QUE SEJA INFORMADO A ESTA DEPUTADA, LISTA DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO EM CURSO NO ESTADO DO ACRE, ESPECIFICANDO CADA MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS SITUAÇÕES.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, AFIM DE QUE O MESMO ENVIE INFOMAÇÕES A ESTA DEPUTADA REFERENTE AO PROGRAMA PRONERA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SUPERINTENDENTE DO INCRA, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO A ESTA DEPUTADA, O VALOR DO REPASSO FINANCEIRO DO INCRA A SEATER, REFERENTE AOS ANOS 2201, 2002, 2003, 2004, ATÉ ABRIL DE 2005.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PESQUISA REFERENTE ÀS DROGAS NO ESTADO DO ACRE E O COMBATE ÀS MESMAS PELO RÁPITO ACESSO REALIZADO PELA REDE RESPOSTA (RARE), TRABALHO DIRIGIDO ATUALMENTE PELA REDE ACRANA DE REDUÇÃO DE DANOS - REARD.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ENSINO RURAL, ENFOCANDO OS SEGUINTES ASSUNTOS: UNIVERSIDADE, LEI DE DIRETORES, DIFÍCIL ACESSO E OUTROS.

REQUEIRO Á MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174,DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A QUESTÃO AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, COM A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: . CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT; . DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO ACRE - DERACRE; . CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CDDH; . VIGILÂNCIA SANITÁRIA; . SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ; . FUNDEPEC; .FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ACRE; . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA; . FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ACRE - FETACRE; . SINDICATO DOS TRABALHODORES RURAIS DE TODOS OS MUNICIPIOS; . COMISSÃO PATORAL DA TERRA; . INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC; . INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA; . SECRETARIA DE SAÚDE DO ACRE - SESSACRE; . SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; . SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÂO RURAL;. SECRETARIADE PRODUÇÃO FAMILIAR - SEPROF; . SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP; . MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL; . COMISSÃO AGRÁRIA DA ALEAC; . SECRETARIA DA MULHER; . BANCO DO BRASIL - BB; . BANCO DAS AMAZÕNIA - BASA; . SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ACRE - SEBRAE/AC.

REQUEIRO Á MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO Á FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, A FIM DE INFORMAR A ESTA DEPUTADA ASSUNTO REFERENTE' À MALÁRIA NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

REQUEIRO Á MESA DIRETORA EM CONCONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E À COMISSÃO AGRÁRIA, A FIM DE QUE ESTAS COMISSÕES, EFETUEM, VISITA À POUSADA DO MENOR.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÕES E DEBATE REFERENTE AO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE RIO BRANCO, PARTICULARMENTE AO PRESÍDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CONDE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITAR JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO A ESTA DEPUTADA, O PERÍODO DE EXECUÇÃO REFERENTE À PROGRAMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DO CONJUNTO HABITACIONAL TUCUMÃ.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL) DO ESTADO DO ACRE, O ADVERTINDO A NAO HOMOLOGAR LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA BR-364, TRECHO RIO BRANCO-CRUZEIRO DO SUL OU OUTRA DE QUALQUER NATUREZA, EM FAVOR DO SENHOR ORLEIR MESSIAS CAMELI, DIRETA OU INDIRETAMENTE ATRAVÉS DOS SEUS PREPOSTOS, CONFORME PASSO A JUSTIFICAR.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, ENFOCANDO, DE FORMA PARTICULAR, A AIDS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À QUALIDADE DO SERVIÇO DE HOMODIÁLISE ATUALMENTE DESENPENHADO PELA FUNDHACRE À PACIENTES ENFERMOS NO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÕES E DEBATES REFERENTES À HEPATITE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM ART. 174, DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÕES E DEBATES REFERENTE AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÔES E DEBATES REFERENTES A ROUBOS E FURTOS NA CIDADE DE RIO BRANCO - AC.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÕES E DEBATES SOBRE A MATERNIDADE BÁRBARA HELIODORA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÕES E DEBATES REFERENTE AO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCLARECIMENTOS E DEBATES REFERENTE À QUALIDADE DO ATENDIMENTO DA REDE BANCÁRIA AOS USUÁRIOS DE RIO BRANCO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÕES E DEBATE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174,DA RESOLUÇÃO Nº 86/9 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO REFERENDUM RELACIONAMENTO AO DESARMAMENTO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS À TERCEIRA IDADE NO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 35/2005, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS HOSPITAIS PÚBLICO DO ESTADOS REALIZAREM, GRATUITAMENTE, VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR TAL MÉTODO PARA O CONTROLE DA NATALIDADE".

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 180, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR SESSÃO SOLENE PARA O DIA 18/05/ 3º FEIRA, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DE COMBATE A EXPLORAÇÃO INFANTO JUVENIL.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAR E DISCUTIR COM AS ENTIDADES, IGREJAS E MOVIMENTOS SOCIAIS A SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA, A PROMOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA E PAZ.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO INCISO IX DO ART. 180 - RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SR. PRESIDENTE DA ELETROACRE, EXPEDIENTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR QUAL MOTIVO NÃO FOI UTILIZADO SEQUER A METADE DOS RECURSOS PREVISTO PARA O ANO DE 2004 DO "PROGRAMA LUZ PARA TODOS".

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO IX DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE", QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE TODOS OS CONVÊNIOS, RECURSOS QUE FORAM DESTINADOS AO GOVERNO ESTADUAL PARA O COMBATE E CONTROLE DA FEBRE AFTOSA, BEM COMO AS APLICAÇÕES E MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS COM ESSES RECURSOS, ENFIM, TUDO QUE DIZ RESPEITO AO INVESTIMENTO QUE FOI FEITO PARA QUE O ACRE SE TORNASSE ZONA LIVRE DA FEBRE AFTOSA. NA OPORTUNIDADE, QUERO QUE NO TEOR DO OFÍCIL A SER ENCAMINHADO AO EXMO. SR. GOVERNADOR SOLICITANDO ESSAS INFORMAÇÕES, SEJA OBSEVADO PRECEITO CONSTITUCIONAL, INSERTO EM NOSSA CARTA MAGDA, IN VERBIS: "ART. 78. COMPETE PROVATIVAMENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO: XV - PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELOS PODERES LEGISLATIVOS E JUDICIÁRIO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS;"