Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 120 de 2025 em 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 120 de 2025

"Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes com TEA matriculados na rede pública estadual de ensino do Estado do Acre."

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Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 120 de 2025 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 05/08/2025

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