Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 512 de 2026 em 25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicação nº 512 de 2026

INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução no 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, para que seja analisada e implementada a criação de fluxo específico de acolhimento e separação assistencial para mulheres em situação de perda gestacional, abortamento espontâneo, morte fetal, abortamento incompleto ou necessidade de curetagem uterina, especialmente no âmbito da Maternidade Bárbara Heliodora e demais unidades estaduais de referência.

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Indicação nº 512 de 2026 | DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA | 19/05/2026