Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 511 de 2026 em 25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 511 de 2026
INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução no 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que
seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, mm ciência à Secretaria de Estado da Mulher,
para que seja promovida campanha informativa permanente sobre os direitos das mulheres na assistência obstétrica, ginecológica e nos casos de perda
gestacional, abortamento espontâneo, morte fetal ou neonatal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 511 de 2026 | DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA | 19/05/2026
Observação