Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 83 de 2026 em 25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 83 de 2026
Altera a Lei n" 4.744, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores
efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre TCE _ AC.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 83 de 2026 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 19/05/2026
Observação