Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 88 de 2026 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 88 de 2026
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que institui o Programa Bolsa-Mediador Escolar com o objetivo de fortalecer a política pública de inclusão educacional, garantindo apoio individualizado a estudantes que demandam acompanhamento específico.
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Situação de Pauta
Indicação nº 88 de 2026 | DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA | 10/02/2026
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