Ordem do Dia/Expediente: 36 - Requerimento nº 29 de 2025 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 29 de 2025
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de audiência pública para discutir a implementação do licenciamento ambiental online e a compensação ambiental no âmbito do estado do Acre.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Requerimento nº 29 de 2025 | Deferido | 12/03/2025
Observação