Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 144 de 2025 em 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 144 de 2025
Altera dispositivos da Lei n 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução no Estado do Acre.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 144 de 2025 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 23/09/2025
Observação