Resumo (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicação

• Indicações de números 426 a 438, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
• Indicações de números 439 a 448, de autoria do Deputado Adailton Cruz
• Indicação nº 449/2026, de autoria do Deputado Emerson Jarude
  Ementa: Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno desta Casa Legislativa – solicito à Mesa Diretora que encaminhe a Governadora do Estado esta indicação para que seja realizado um estudo visando a viabilidade dos seguintes pontos:
  Considerando o alto valor contratado com empresas de aviação para suprir necessidades da cúpula administrativa do Governo, sugiro as seguintes providências: 

• • 1 - Determine a realização de estudo técnico para revisão, redução ou cancelamento dos contratos de fretamento de aeronaves destinados ao transporte administrativo do Estado; 
  • 2 - Direcione a economia gerada com a revisão desses contratos para ampliação de programa de subsídio às passagens aéreas destinadas aos moradores dos municípios isolados do Acre; 
  • 3 - Priorize, no programa de subsídio, pacientes em tratamento de saúde, estudantes, idosos e famílias de baixa renda.

Projeto de Lei

• Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes  
  Ementa: Altera a Lei nº 4.323, de 5 de janeiro de 2024, para ampliar e fortalecer o ensino da Língua Brasileira de Sinais, como conteúdo transversal e ação pedagógica complementar, na rede pública estadual de ensino do Estado do Acre, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes  
  Ementa: Declara a Escola Bíblica Dominical como patrimônio cultural imaterial do Estado do Acre.
• Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes  
  Ementa: Institui o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria da Deputada Dra. Michelle Melo  
  Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais Farmacêuticos no âmbito do Estado do Acre, nos termos da Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000. Fixa o piso salarial mensal em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para uma jornada de até 40 horas semanais.
• Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria da Deputada Dra. Michelle Melo  
  Ementa: Institui a Política Estadual de Apoio ao Repatriamento Humanitário "Raízes do Acre, de volta pra casa", com o objetivo de oferecer suporte para o traslado de cidadãos acreanos falecidos em outras unidades da federação ou no exterior ao município de origem no Estado do Acre, e dá outras providências.

Requerimento

• Requerimento nº 38/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz  
  Ementa: Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Assistência Social, no dia 01 de junho de 2026 (Segunda-feira), às 9h, com o objetivo de debater sobre o tema “Dia de Alusão à Dignidade Menstrual”.
• Requerimento nº 39/2026, de autoria da Mesa Diretora   
  Ementa: Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Sessão Solene no dia 04 de maio de 2026 (segunda-feira) às 9:30 horas, para comemorar o dia mundial do Rim, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre a saúde renal, prevenção de doenças silenciosas e a importância do diagnóstico precoce.