Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2006
Processo: 5/2006
Autor: Tribunal Justiça - Tribunal de Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
|
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995 E DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995 E DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Não há resultado |