1. Leitura do Expediente:
Indicação
- Indicação nº 723/2025, de autoria da Mesa Diretora
Ementa: Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76 Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto à SEE-Secretaria de Estado de Educacão e Cultura e SEEL-Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer que seja dado o nome de Antonio Gleison Júnior de Matos Correa à quadra poliesportiva localizada na Avenida Marechal Thaumaturgo, no município de Rodrigues Alves.
- Indicação nº 724/2025, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, ao Excelentissimo Senhor Sebastião Bocalom, Prefeito do Municipio de Rio Branco, ao Senhor Rennan Biths, Secretário Municipal de Saúde de Rio Branco,e ao Senhor Pedro Pascoal Zambom, Secretário de Estado de Saúde, solicitando a formalização de parceria institucional entre o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, para garantir a designação de médico responsável pelas avaliações necessárias à retomada do cadastro de usuários da van adaptada destinada ao transporte de pacientes cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, que necessitam se deslocar até o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) para realização de fisioterapia e outros tratamentos.
- Indicação nº 725/2025, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
Ementa: Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Departamento de Rondagens e Estradas do Acre - DERACRE, para que viabilize junto à secretaria competente, o serviço de Tapa-Buracos no Ramal Granada, no município de Acrelândia.
- Indicação nº 726/2025, de autoria da Deputada Maria Antônia
Ementa: Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, e ao Prefeito Municipal de Acrelândia no sentido de que seja viabilizado parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Acrelândia, objetivando a disponibilização de um profissional de ultrassonografia para atender a população do município.
Moção
- Moção nº 53/2025, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga
Ementa: Moção de pesar pelo Falecimento da Sra. Maria Lima de Souza (DONA MARIQUINHA).
Requerimento
- Requerimento nº 118/2025, de autoria da Deputada Michelle Melo
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 188, da Resolução ne 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), na pessoa do Excelentissimo Senhor Deputado Estadual Nicolau Cândido da Silva Júnior - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, pedido para retirada definitiva do PL 35/2025.
- Requerimento nº 118/2025, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta nos artigos. 174 e 180, inciso lV da Resolução n° 86/1990 - Regimento Intemo da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão Solene alusiva ao aniversário de 69 anos do Pronto Socorro, a ser realizada dia 24 de outubro (sexta-feira) de 2025.
Projeto de Lei
- Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Dispõe sobre a garantia de segurança aos profissionais de saúde no exercicio de suas atividades em todas as unidades de saúde no Estado do Acre e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 152/2025, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga
Ementa: Concede o Título de Cidadão Acreano a SAMARA RAQUEL DAMÁIO PEREIRA.
- Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria da Deputada Michelle Melo
Ementa: Dispãe sobre a proibição do uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, enquanto houver atraso superior a 03 (três) meses no pagamento de servidores ativos, inativos e fornecedores da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta no Estado do Acre.
- Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria da Deputada Maria Antônia
Ementa: Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Acreano ao Sr. Mario Jorge Ferreira da Silva.
Ofício
- Ofício nº 590/2025, de autoria da Deputada Tia Ju, Presidente da Unale
Assunto: Apresentação de Proposta de Emenda à CF/88 para alterar os artigos 27 e 75.
Leitura da Ata da 57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
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