Matérias do Expediente (60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76 Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto à SEE-Secretaria de Estado de Educação e Cultura e SEEL-Secretaria
Extraordinária de Esporte e Lazer que seja dado o nome de Antônio Gleison Júnior de Matos Correa à quadra poliesportiva localizada na Avenida Marechal Thaumaturgo, no município de Rodrigues Alves.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n°86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom, Prefeito do Município de Rio Branco, ao Senhor Rennan Biths, Secretário Municipal de Saúde de Rio Branco, e ao Senhor Pedro Pascoal
Zambom, Secretário de Estado de Saúde, solicitando a formalização de parceria institucional entre o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, para garantir a designação de médico responsável pelas avaliações necessárias à retomada do cadastro de usuários da van adaptada destinada ao transporte de pacientes cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, que necessitam se deslocar até o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) para realização de fisioterapia e outros tratamentos.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Departamento de Rondagens e Estradas do Acre - DERACRE, para que viabilize junto à secretaria competente, o serviço de
Tapa-Buracos no Ramal Granada, no município de Acrelândia.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 169, do Regimento interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, e ao Prefeito Municipal de Acrelândia no sentido de que seja viabilizado parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Acrelândia, objetivando a disponibilização de um profissional de ultrassonografia para atender a população do município.

Moção de pesar pelo Falecimento da Sra. Maria Lima de Souza (DONA MARIQUINHA).

Dispõe sobre a garantia de segurança aos profissionais de saúde no exercício de suas atividades em todas as unidades de saúde no Estado do Acre e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Acreano a SAMARA RAQUEL DAMÁIO PEREIRA.

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, enquanto houver atraso superior a 03 (três) meses no pagamento de servidores ativos, inativos e fornecedores da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta no Estado do Acre.

Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Mano Jorge Ferreira da Silva.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 188, da Resolução n9 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), na pessoa do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Nicolau Cândido da Silva Júnior - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, pedido para retirada definitiva do PL 35/2025.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta nos artigos. 174 e 180, inciso IV da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão Solene alusiva ao aniversário de 69 anos do Pronto Socorro, a ser realizada dia 24 de outubro (sexta-feira) de 2025.