Matérias do Expediente (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize, junto à secretaria competente, o serviço de tapa-buraco na rua campinas, localizada no bairro da Paz.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize, junto à secretaria competente, a instalação de semáforo na Rua Rio de Janeiro, no bairro Vila Ivonete.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169. da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize, junto à secretaria competente, o serviço de pavimentação na Rua Cajui, Loteamento Santa Luzia.

Altera a Lei Complementar n°419. de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE.

Concede o titulo de cidadão Acreano A SRA. JANAÍNA GARCIA DA SILVA

Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Acreana á Sra. Ana Maria Coelho.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do Art. 174, Art 180, inciso IX e Art. 181 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, REQUERENDO as seguintes informações:
- Que seja fornecida a relação dos processos administrativos em desfavor dos servidores em saúde do estado, cujo objeto envolva risco de demissão.

Requerer, nos termos do art. 174 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Requer a realização de uma Sessão Solene Alusiva ao dia do Policial Penal, instituído pela Lei n. 4.296, de 27 de dezembro de 2023.

Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 174, da Resolução n° 86/1990, bem como em referência ao art.
280 e seguintes, todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 23 de outubro
de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com o objetivo de debater Feminicídio no Estado do Acre, objeto de discussão indispensável diante da ocorrência desse crime no estado.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, Inciso IX c/c art. 76, Inciso 1, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja agendada Audiência Pública no dia 18/09/2025, nesta ALEAC, a fim de discorrer sobre o tema "PROGRAMA OPERA ACRE no Estado do Acre."

O Deputado que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, REQUER a realização de Sessão Solene desta Casa, no dia 19 de setembro de 2025, em alusão ao dia do Auditor Fiscal.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o cancelamento de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Assistência Social, que seria realizada no dia 22 de setembro de 2025 (segunda-feira), para debater sobre a 'Valorização do profissional farmacêutico".

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Assistência Social, no dia 10 de outubro de 2025 (Sexta-Feira) às 8h, com objetivo de debater sobre "Políticas públicas de combate à violência contra os profissionais de saúde".

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Assistência Social, no dia 22 de setembro de 2025 (Sexta-Feira) às 8h, com objetivo de debater sobre "Importância da Doação de Órgãos e atual situação dos transplantes no Estado Acre".

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 140 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado ao Prefeito do Município de Rio Branco, Senhor Sebastião Bocalom, REQUERENDO as seguintes providências:

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir a respeito da crise no transporte escolar em Tarauacá que perdura desde 2024, conforme documentos em anexo. Diante disso, requeiro, ainda, que sejam convidados o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, o representante do Núcleo da Educação de Tarauacá, representantes das empresas Suply Soluções em Tecnologia e Transportes Ltda. e Locadora Comércio e Representação Ltda. (LOACRE), além do presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, vereador Rangeiles Viana e os vereadores Francisco das chagas Batista e Janaína Furtado. Também que seja expedido convite aos representantes dos prestadores de serviço, os barqueiros. A audiência deverá acontecer ainda no mês de setembro, em data a ser definida pelo pres

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do Art, 174, Art. 180, inciso IX e Art. 181 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, REQUERENDO as seguintes informações: