Resumo (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 — Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, a seguinte indicação, solicitando que seja regularizado o atendimento pediátrico em todas as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Referência em Atenção Primária do município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo Com OS dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Senhor José Américo de Souza Gaia, a seguinte indicação, solicitando celeridade na destinação dos veículos adaptados "Rabecões" ao Instituto Médico Legal (IML)

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo Com OS dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Senhor José Américo de Souza Gaia, a seguinte indicação, solicitando celeridade para a aquisição da Impressora de Radiografia Digital (Raio-x) para o Instituto Médico legal - IML.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa .do Estado Acre de acordo tomos, dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução. híS6/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli; e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando que seja retomado o procedimento de vasectomia no hospital Dr. Sansão Gomes, localizado na Rua Epaminondas Jácome em Tarauacá - AC, com finalidade de ofertar o acesso ao serviço supracitado.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre Gladson Cameli, para que seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Acre - DERACRE a fim de viabilizar a manutenção do Ramal do Açaí, situado na Vila do V no Município de Porto Acre.

Institui o programa "Cartão Material Escolar" no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.

Declara de Utilidade Pública a Associação Musical AMIGOS DO VALE DO JURUA.

Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais.

"Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual."

Estabelece a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.

"Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS",