Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado as Gerências Regionais das Operadoras de Telefonia Celular ( CLARO; VIVO; TIM;OI ) para que dentro das possibilidades Técnicas e Planos de Expansão, instale torres de transmissão de sinal nas seguintes Rodovias: BR- 364; BR- 317 do Estado do Acre.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, e ao Senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, a seguinte indicação, solicitando a manutenção e revitalização da Escola Estadual Governador José Augusto, localizada na rua 03 de Agosto n° 37, bairro Boa União, Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 e/ 170, todos da Resolução ri. 86/90—
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, e ao senhor Júnior César da Silva, Diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Acre, a seguinte indicação, solicitando mais servidores e equipamentos para emissão de Carteiras de Identificação Nacional, no município de Tarauacá.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie a aquisição de colchonetes para escola estadual Belo Jardim localizada no Ramal da Zezé, bairro Belo Jardim II. Conforme inspeção realizada in loca, constatou-se que referida escola necessita de colchonetes para descanso dos alunos, pois por ser uma escola integral, torna-se essencial um período de descanso adequado para manter o equilíbrio entre as atividades de aprendizado e bem-estar físico e emocional.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie a construção de quadra de esportes para escola pública estadual Belo Jardim localizada no Ramal do Zezé, bairro Belo Jardim II. Conforme inspeção realizada in loca, constatou-se que referida escola necessita de uma quadra de esportes, pois incentiva a pratica de atividades físicas contribuindo para melhoria da saúde dos alunos e oferece um espaço para socialização, trabalho em equipe e resolução de conflitos, habilidades cruciais que os alunos levarão para vida adulta.

Com arrimo no art. 169, da Resolução ri. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie a aquisição de fardas e material escolar para escola estadual Leôncio de Carvalho localizada no Ramal do Benfica, bairro Vila acre. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola até o momento não recebeu o fardamento referente ao ano letivo de 2024 e não possui material escolar, sendo de grande importância esse material para a identidade, organização e desenvolvimento educacional dos alunos.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie manutenção para escola estadual Leôncio de Carvalho localizada no Ramal do Benfica, bairro Vila acre.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que a fossa da referida escola encontra-se sem tampa, o que representa um sério risco à saúde e segurança dos alunos, expondo todos a perigos como quedas acidentais e proliferação de insetos e animais peçonhentos, além da possibilidade de contaminação ambiental.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie a aquisição de fardas e material escolar para escola estadual Zuleide Pereira de Souza localizada na Estrada Ac 40 Km 5, bairro Vila Acre. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola até o momento não recebeu o fardamento referente ao ano letivo de 2024 e não possui material escolar, sendo de grande importância esse material para a identidade, organização e desenvolvimento educacional dos alunos.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que seja realizado um estudo para a viabilidade de uma Unidade de Pronto Atendimento 24horas (UPA) na região da parte alta da cidade. Considerando tratar-se de uma região em que estão localizadas duas das maiores regionais de Rio Branco (Regional do São Francisco e Regional do Tancredo Neves) com mais de 50 mil pessoas e que para serem atendidos de urgência devem se deslocar para HUERB, UPA do 20 Distrito ou UPA da Sobral, aumentando o fluxo dessas unidades, indico a instalação de uma UPA na região das duas regionais.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado pedido aos Conselheiros Tutelares do município de Rio Branco/AC, bem como demais entidades públicas ligadas ao Setor da Infância e Adolescência, no dia 24 de junho de 2024, ás 09h00min, a fim de participar de audiência pública no plenário da ALEAC.