Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Senhor Eliatian da Silva Nogueira, a seguinte Indicação, solicitando a reforma da Unidade Básica de Saúdo, Ana Rosa Amorin, localizada no Ramal do Gurgel, N° 304, em Rio Branco/Ac.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis),que seja encaminhado
expediente ao Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zanibon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, a fim de providenciar a reposição, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, das medicações que estão em falta nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, e Pronto Socorro da Capital.Referido pleito se faz necessário com a máxima urgência, a fim de resguardar a vida daqueles que precisam de atendimento.Portanto, que sejam enviados, imediatamente, para todas as unidades de pronto atendimento e pronto socorro, os medicamentos necessárias ao bom atendimento da população.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução? 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado ao Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, pedido para que o Aparelho GAMA PROBE seja disponibilizado, com a máxima urgência, na unidade da Fundação Hospitalar do Estado do Acre, visto que esse equipamento é necessário para realização de detecçao de gânglios sentinelas no processo cirúrgico do tratamento oncológico, pois é um instrumento médico de alta tecnologia que quantifica a radiação.

esteio nos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador, o Anteprojeto de Lei (em anexo) que versa sobre a readequação da carga horária semanal da categoria funcional de Assistente Social pertencentes ao quadro do Estado, demanda solicitada por representantes da categoria junto ao gabinete desse parlamentar.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de Qualidade no estado do Acre.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Marcelo Feliciano de Meio.