Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

A Deputada que a esta subscreve em consonância com o Art. 169 da Resolução 86/90 - Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson Cameli, para que através das Secretarias de Estado de Educação, Cultura e Esporte, possa providenciar a construção da Escola Indígena João Pereira, localizada na Comunidade Igarapé São João, no Município de Rodrigues Alves.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 ei 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Acre - SEFAZ, a realização do estudo de impacto financeiro sobre a isenção do IPVA para carros Elétricos.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 ei 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto à Secretaria de Estado da Agricultura Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI, a solicitação de aproximadamente 30.000 (trinta mil) mudas de cacau para os produtores rurais do município de Acrelândia, com o objetivo de alavancar a cultura cacaueira na região, garantindo o fortalecimento das atividades aos agricultores.

MOÇÃO DE APLAUSOS Marcelo Siqueira de Oliveira, servidor publico no Município de Cruzeiro do Sul.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre nos termos do artigo 172 do seu Regimento Interno, apresenta Moção de Aplausos ao Sr. Romano Fernandes Gouvêa, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Acreana

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. JOSÉ ADRIANO.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis),que seja encaminhado expediente ao Diretor da UPA da Cidade do Povo, a fim de responder, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, o por que da ausência de medicações importantes e necessárias para o tratamento da síndrome coronariana aguda, conforme protocolo da sociedade brasileira de cardiologia, constatada em visita àquela Unidade de Pronto Atendimento no dia 22/04/2024, às 16h.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado ao Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, pedido para esclarecimentos de por que razão não há a contratação de profissionais da saúde para a realização do exame Colangiopancreatografla Retrógrada Endoscópica - CPRE em Rio Branco, visto que o Estado do Acre tem médico, aparelhos e projeto analisado juridicamente e aprovado, bem como o número de atendimentos de CPRE nos anos de 2023 e 2024, e onde o exame foi realizado.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde. Audiência a ser realizada
no dia 14 de junho de 2024 (sexta-feira) às 9h, com objetivo de "Debater sobro o acesso a medicamentos em Defesa da Vida."

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações:
Considerando que segundo dados apresentados pelo Todos pela Educação" o Acre possui mais de 70% de professores temporários em seu quadro.
Considerando que recebemos denúncia de que alguns desses professores estavam contratados sem o devido processo seletivo e que por meio de uma
investigação interna constatam, por informações do portal da transparência, que alguns nomes estavam recebendo sem estarem aprovados em qualquer processo seletivo.
Considerando ainda que encaminhamos a denúncia ao Ministério Público e a Secretaria de Educação não apresentou nenhuma reposta ao MPAC.
E para confirmarmos os indícios de contratação irregular, verificamos que os professores temporários denunciados saíram da folha de pagamento a partir de março.