Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n 286/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Saúde, para que analisem a possibilidade da realização de convênio com o Hospital de Amor, com o intuito de incluir os pacientes transferidos à unidade de Porto Velho, no Programa de Tratamento Fora de Domicilio - TFD.

Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76— Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto à SEE- SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE faça a substituição de nome da Escola Estadual Pública Joaquim Nogueira, localizada na BR364- Rio Liberdade- Comunidade Periquito, em Cruzeiro do Sul- Acre e passe a se chamar escola Estadual FRANCISCO ALBECIR BRITO

"Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n.
86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, o
seguinte Anteprojeto de Lei, que "Dispõe sobre medidas para proteção da saúde a população durante a temporada de queimadas no Estado do Acre."

"Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, que "Institui o certificado "Reconhecimento de Contribuição Ambiental Empresarial" para pessoas jurídicas que contribuem com o reflorestamento e demais causas ambientais."

"Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, que "Dispõe sobre a criação e implantação do Programa "Segurança na Zona Rural".

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, a seguinte indicação, solicitando a reforma do Playground do Parque do Tucumã, situado na Avenida Noroeste, n° 306, Bairro Tucuma."

"Com arrimo no art. 169 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie reforma na escola militar estadual Tiradentes localizada na Estrada do Calafate, n. 4235, Bairro Calafate. Conforme inspeção realizada in loco constatou-se que referida escola encontra-se sem vestiários na quadra de esporte. É necessária a construção de vestiários, pois o número de aluno da escola e muito grande e estes precisam se preparar para as atividades físicas, em local seguro e privativo."

Com animo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providenciar reforma na escola militar estadual Tiradentes localizada na Estrada do Calafate, numero 4235, Bairro Calafate.
Conforme inspeção realizada. in loco, constatou-se que referida escola encontra-se com escassez de banheiro em relação ao número de estudantes, sendo apertas 7 vasos masculinos (sendo2 interditados) e 5 femininos para atender a uma comunidade escolar composta por 1029aIunos, o que pode gerar uma série de problemas, desde longas filas durante o intervalo até o aumento do risco de doenças relacionadas à falta de higiene adequada.

Com animo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Ma Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie a aquisição de fardas para escola militar estadual Tiradentes localizada na Estrada do Calafate, número 4235, bairro Calafate. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola até o momento não recebeu o fardamento referente ao ano letivo de 2024, sendo de grande importância esse material para a identidade e organização dos alunos, e também para a padronização do ambiente escolar

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie alimentos para escola militar estadual Tiradentes localizada na Estrada do Calafate, n. 4235, Bairro Calafate.
Conforme inspeção, realizada in loco, constatou-se que referida escola encontra-se com a quantidade de merenda fornecida insuficiente para o número de alunos atendidos, resultando em Deficiências nutricionais que podem afetar o desempenho acadêmico e bem-estar geral deles.

Com animo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado este Anteprojeto de Lei de minha, autoria que "Altera a Lei n. 3.366, de 27 de dezembro de 2017, que Institui o Programa e Educação integral e as Escolas Jovens, de ensino médio em tempo integral, na Saúde pública de Educação básica do Estado." A presente indicação tem por objetivo trazer uma segurança jurídica para o pagamento da bolsa de incentivo ao estudo, pesquisa e ao aprimoramento profissional em todo período em que o programa. estiver instituído, inclusive nas férias, licenças e recessos escolares.

"Autoriza a Defensoria Pública do Estado do Acre a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais"

"Altera a Lei no 1.781, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas
do Estado do Acre, para criar os cargos efetivos de Analista de Tecnologia da Informação, Analista Administrativo e Analista Ministerial, e dá outras
providências."

"Dispõe sobre a criação do selo Escola Amiga do Autismo no âmbito do Estado do Acre".

"Dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do Lúpus Eritematoso
Sistêmico - LES".