Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"Declara nulos os atos de portarias que destituíram dos cargos de direção, da Escola Estadual de Ensino Médio Jornalista Armando Nogueira, a Secretária Ada Cristina Nunes Azevedo, e a coordenadora de Ensino, Robenilde Mesquita de Abreu".

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 dá Resolução ri086/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 09 de maio de 2024 (quinta-feira), com objetivo de " discussão sobre os altos índices de violência contra a mulher no Estado do Acre e o debate de políticas públicas em vigor para a prevenção e combate à violência de gênero, além de proposição de novas medidas e ações com o objetivo de viabilizar o acesso à rede de apoio e instrumentos de acolhimento às vítimas de violência."