Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Governador do Estado do Acre, Excelentíssimo Senhor Gladson Cameli e ao Senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte, a seguinte indicação, solicitando na medida do possível a viabilidade da destinação de professores para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Branco — APAE/AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Governador do Estado do Acre, Excelentíssimo Senhor Gladson Cameli, a seguinte indicação, para análise da possibilidade de realizar intervenções no sentido de adaptar e pavimentar o pátio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Governador do Estado do Acre, Excelentíssimo Senhor Gladson Cameli e ao Senhor Pedro Pascoal Zambon, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando na medida do possível a viabilidade da destinação de um médico, um psicólogo e um dentista para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Branco - APAE/AC.

Indico á Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Secretário de Estado José Luiz Schafer - SEAGRI e o Secretario Municipal da SEAGRO, Eracides Caetano de Souza, que seja disponibilizado a assistência técnica aos agricultores e produtores rurais do Projeto de Assentamento Moreno Maia ás margens do Rio Acre, que tiveram suas plantações devastadas pela recente cheia do Rio Acre, estendendo assim a outra margem do Rio, os produtores da localidade que pertencem ao Município de Capixaba.

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "concede isenção de ICMS nas contas de energia elétricas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para os cidadãos afetados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas de 2024".

MOÇÃO DE APELO pela aprovação do Projeto de Lei n°4.715/2023, de autoria do Senador Sérgio Peteco