Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 05 de abril, em homenagem ao aniversário de 600 anos da Universidade Federal Estado do Acre (UFAC).

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 17 de maio, em homenagem ao General Ubiratan Poty.

Requeiro à Mesa Diretora com espeque nos arts. 177, inciso 1 c/c 280, todos da Resolução 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma Audiência Pública objetivando debater a Segurança Publica do Estado, bem como a valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública do Estado do Acre. Sendo aprovado esse expediente, que seja convidado o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça - TJ/AC, a Defensoria Pública Estadual - DPE-AC, os representantes do Governo do Estado do Acre (SEGOV/CASA CIVL), a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, o Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN, o Comandante Geral do PM, o Comandante Geral do Como de Bombeiros, Delegado Geral da Policia Civil, o Secretário de Estado do [SE, o sindicato do ISE, o Sindicato dos Policiais Penais - SINDAPEN, a Associação dos Policiais Penais - ASSPEN, Sindicato dos Servidores Administrativos do lapen - SINDSAI,SINPOLACRE

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, que "Cria a Unidade de Referência em Atendimento aos Deficientes Auditivos".

Indico à Mesa Diretora, conforme disposto nos artigos 169 a 171 da Resolução n° 86/90, o encaminhamento de expediente ao DETRAN, propondo a retomada do Programa CNH Rural no âmbito das atividades realizadas pelo DETRAN Itinerante. Este programa tem como objetivo facilitar o acesso dos moradores das áreas rurais do Estado do Acre aos serviços da autarquia, promovendo maior acessibilidade e oportunidades em mobilidade e legalização de condutores.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, seja endereçado aos Secretários de Saúde e Administração do Estado, respectivamente, os Senhores Pedro Pascoal e Paulo Roberto Correia, a seguinte indicação, solicitando que seja estabelecido procedimento rotineiro, de folha suplementar até o quinto dia útil de cada mês, com o objetivo de realizar o pagamento do complemento do piso dos profissionais de enfermagem da Secretaria Estadual de Saúde - SESACRE e da Fundação Hospital Estadual do Acre — FUNDHACRE, e que, o mencionado complemento seja descriminado nos contracheques desses profissionais.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo Com OS dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Governador do Estado do Acre, Excelentíssimo Senhor Gladson Cameli, e ao Senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma, manutenção e revitalização da Escola estadual Maria Chalub Leite, localizada na Rua Jaguari n°412, Bairro Isaura Parente.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 e 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, solicitando a aquisição de um ônibus adaptado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, localizada na Rua de Lis Um, 42, bairro Floresta, Município de Rio Branco.

Dispõe sobre a realização da avaliação do Frênulo da Língua dos recém nascidos nas unidades de saúde pública do Estado do Acre.

Dispõe sobre o incentivo à Economia Criativa no Estado do Acre.

Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais da saúde em visitas aos seus familiares, internos em hospitais e outras unidades de saúde públicas e privadas no Estado do Acre e dá outras providências.

institui Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Estado do Acre."

"Dispõe da criação da jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores público estaduais da administração direta e indireta portadores de Fibromialgia, Lúpus e paciente renais crônicos, em hemodiálise, diálise peritoneal e transplantados renais.

Dispõe sobre autorização para doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para construção de habitações de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Dispõe sobre a Política de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.

e "Altera a Constituição do Estado do Acre para dispor sobre a aplicação de transferências especiais".