Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Em anexo, segue projeto de lei em substituição ao encaminhado através da Exposição Motivos no 01/2024/PRESIDENCIA, a qual "concede reajuste remuneratório aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC, majora os valores do auxilio alimentação das gratificações que especifica, institui o auxílio creche no âmbito do TCE/AC e altera o Anexo IV à Lei no 1.781, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre".

Cria o Protocolo de Pronto Atendimento de Sutura Simples pelo Profissional de Enfermagem no Estado do Acre e dá
outras providências

Institui o "Programa Começar de Novo - PCN", no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - DERACRE, a solicitação de recuperação e manutenção da Rodovia AC 475, nomeada Estrada do Agricultor.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 280 da Resolução no 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que haja a realização de audiência pública no dia 23 de fevereiro de 2024, às 10h no Plenário da ALEAC, com a temática, "FEVEREIRO ROXO —Mês de Conscientização do Lúpus, Fibromialgia e Alzheiiner"