Resumo (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicações

• Indicação nº 643/2025, de autoria do Deputado Arlenilson Cunha
  Ementa: seja encaminhado ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Acre, a Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP e a Secretaria de Administração - SEAD, o imediato chamamento para posse dos Policiais Penais recém formados no Curso de Formação, totalizando 314 policiais aptos a desempenharem suas funções no Sistema Penitenciário do Estado do Acre.
• Indicação nº 644/2025, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues
  Ementa: seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre, para que éstude a viabilidade do anteprojeto de lei/2025, de minha autoria que "Dispõe sobre a Criação da jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores públicos estaduais da administração direta e indireta portadores de Fibromialgia, Lúpus e pacientes renais cronicos, em hemodiálise, diálise peritoneal e transplantados renais".
• Indicação nº 645/2025, de autoria da Deputada Michelle Melo
  Ementa: que seja encaminhado expediente ao Sr. Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Estado do Acre - SEE, a fim de providenciar, com urgência, melhorias na Escola Estadual Verdes Florestas - AC 90, Ramal Novo Olinda, Projeto Oriente, Zona Rural, objeto da Visita Técnica em 09.06.2025.
• Indicação nº 646/2025, de autoria da Deputada Michelle Melo
  Ementa: que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Acre, Sr. Gladson Cameli, para que envie a esta Augusta Casa de Leis, mensagem de acordo com o seguinte Anteprojeto (anexo) que dispõe sobre os beneficios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Vefculos Automotores - IPVA no Estado do Acre, referente ao Projeto de Lei ne 129/2024.
• Indicação nº 647/2025, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
  Ementa: que seja encaminhado expediente ao Departamento Nacionai de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que viabilize a construção de uma faixa elevada na via principal da Escola Infantil Vitoria Salvatierra Cesar, situada na Avenida Rui Lino, 61, Centro, Brasileia/AC, CEP: 69932-000.
• Indicação nº 648/2025, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
  Ementa:  para que viabilize a construção de um quebra-molas nas proximidades do Hospital Regional do Alto acre, Wildy Viana, localizado na BR-317, Estrada do Amapá, s/n, Assis Brasil, Acre.

Requerimento

• Requerimento nº 96/2025, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: que seja endereçado ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, REQUERENDO as seguintes informações:
  I- Que seja informado o pianejamento integral do PROGRAMA OPERA ACRE, para o segundo semestre de 2025, especificando em quais unidades de saúde será realizado e quais as especialidades médicas estarão disponiveis à população.
  Il - Que seja informado quais os critérios que estão sendo estabelecidos para inserção dos pacientes no programa.
  III - Que seja informado qual a equipe responsável pela operacionalidade do programa e pela inclusão dos pacientes.
  IN-Que seja informado o quantitativo de pacientes atendidos no exercicio de 2025, até a presente data, discriminado por especialidade médica.
  O presente requerimento se faz em razão da necessidade de dar publicidade e transparência à execução do PROGRAMA OPERA ACRE, possibilitando a este Parlamento e à sociedade acreana acompanhar de forma clara o seu desenvolvimento e os resultados alcançados.
• Requerimento nº 97/2025, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães
  Ementa: REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990-Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, solicitando informações acerca dos serviços contratados (cópias dos contratos e suas referidas medições) para construção e reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jairo de Figueiredo Melo, localizada no município de Jordão, uma vez que foram construídas três salas de aula. A referida unidade escolar também atende, no turno da noite, acadêmicos do Curso de Licenciatura em Matemática, da Universidade Federal do Acre (Ufac).