Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, solicitando informações acerca dos serviços contratados (cópias dos contratos e suas referidas medições) para construção e reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jairo de Figueiredo Meio, localizada no município de Jordão, uma vez que foram construídas três salas de aula. A referida unidade escolar também atende, no turno da noite, acadêmicos do Curso de Licenciatura em Matemática, da Universidade Federal do Acre (Ufac).

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do Art. 174, Art. 180, inciso IXeArt. 181 da Resolução n°86/1990-Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr, Pedro Pascoal Zambom,

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, no dia 29 de setembro de 2025 (Sexta-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobre "O aumento de novos casos de hanseníase no Estado do Acre".

Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Segurança Pública para estabelecer a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes.

Institui a criação do Programa de Incentivo ao Micro empreendedorismo Verde (PMEV) no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.

Moção de aplausos ao Sr. Fernando Lourenço da Silva proprietário da empresa Trans Acreana Ltda.

Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no Estado do Acre.

Institui a Marcha para Jesus e a Noite Gospel no Calendário oficial do Estado