Matérias do Expediente (60ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, a seguinte indicação, solicitando instalação hidráulica adequada para o Instituto Médico Legal - IML de Brasiléia, (embora o prédio tenha sido reinaugurado recentemente, alguns procedimentos como a necropsia estão sendo realizados no IML de Rio Branco, tornando o procedimento oneroso ao Estado).

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, a seguinte indicação, solicitando à Prefeitura a viabilização da construção de uma área de lazer em um espaço amplo, que se encontra em estado de abandono, localizado na Rua Santana de Castro, em frente à parada final do jacarandá, bairro Rosa Linda.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 cl 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Gladson Cameli, e ao Senhor José Américo de Souza Gaia, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a seguinte indicação, solicitando a designação de um delegado adjunto para a Delegacia Geral de Polícia do Tucumã.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Senhor José Américo de Souza Gaia, a seguinte indicação, solicitando a aquisição de computadores portáteis, e a instalação de câmeras de monitoramento para a Delegacia Geral de Polícia do Tucumã, localizada na Avenida Oeste, 542, Conj. Tucumã, Rio Branco - AC.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos do artigo 172 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno, apresenta Moção de Aplausos ao Senhor Wanderson Wenderson Bragança Lopes, pelos serviços de extrema relevância prestados à saúde pública e a sociedade acreana.

Proponho, nos termos do artigo 150, inciso III, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Projeto de Lei Ordinária anexo, que "Institui o Dia Estadual do Agente Socioeducativo".

Declara de utilidade pública o EDUCANDÁRIO SANTA MARGARIDA.

Concede o Título de Cidadã Acreana a Senhora Jaçamar Aldenora dos Santos, e dá outras providências.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução n° 86/1990 — Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública objetivando debater o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos servidores do Instituto de Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC. Sendo aprovado, sugere-se que audiência pública ocorra no dia 4 de novembro de 2024, a partir das 09h00min, em Rio Branco/A

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no artigo 280, caput, da Resolução n° 86, de 26 de novembro de 1990 (Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Acre), que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo senhor Paulo Roberto Correia da Silva, Secretário de Estado de Administração, para que informe acerca do pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Socioeducativa, prevista nos artigos 20, inciso IV e 25 da Lei Estadual n° 2.179, de 9 de dezembro de 2009.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 -
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia Internacional da Pessoa Idosa e o Dia Nacional do Idoso" que é comemorado dia 01 de Outubro, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2024 (sexta-feira).