Resumo (57ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia para que seja providenciada a construção de uma área de lazer na Rua Francisco de Assis Filho, que dá acesso ao Bairro José Rabelo, aproveitando o local já destinado para a construção de uma praça.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia para que, em conjunto com a secretaria competente, viabilize a Pavimentação da Rua Francisco de Assis Filho, que dá acesso ao Bairro José Rabelo, bairro tradicional do município.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no86/90-Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia para que, em conjunto com a secretaria competente, viabilize a implantação do sistema de esgotamento sanitário na Rua Francisco Ribeiro Acasio, que dá acesso ao Bairro Ferreira Silva, bairro tradicional do município.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia para que seja providenciada a construção de um Posto e Saúde na Rua Francisco de Assis Filho, que dá acesso ao Bairro José Rabelo, bairro tradicional do município.

Altera a Lei n° 2.009, de 2 de julho de 2008, e a Lei Complementar no 419, de 15 de dezembro de 2022, e revoga a Lei n° 984, de 4 de julho de 1991, para dispor sobre a estrutura e a vinculação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Cria ajuda de custo complementar aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado do Acre, conforme disposto na Lei Complementar n° 305, de 8 de outubro de 2015, para atuar a serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Dispõe sobre a reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com 50 (cinquenta) anos ou mais nas contratações realizadas por empresas vencedoras de processos licitatórios para prestação de serviços terceirizados e empresas com contratos vigentes junto ao Governo do Estado do Acre e dá outras providências.

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e revoga a Lei Complementar O 114, de 30 de dezembro de 2002.