Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

A Deputada que a esta subscreve em consonância com o art. 169 da Resolução 86/90 - Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Gladson Cameli, para que em parceria com o DETRAN e RBTRANS para que estude a possibilidade de viabilizar a construção de uma lombada (quebra-molas) ou semáforo transito no cruzamento da rua Marte com a rua Abacate, no bairro Morada do Sol, município de Rio Branco.

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria Estadual de Saúde - SESACRE, que viabilize a compra de tecido para confeccionar lençol para atender a necessidade da Unidade Mista de Saúde do município de Rodrigues Alves.

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria Estadual de Saúde - SESACRE veja com carinho a retomada da reforma do Hospital UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA no município de Acrelândia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos regimentais estabelecidos pelo artigo 172 da Resolução n° 86/90, que rege o funcionamento interno desta Augusta Casa de Leis, vem a público apresentar MOÇÃO DE APLAUSO à ilustre Desembargadora EVA EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZA, por ocasião de sua aposentadoria, após 49 anos dedicados à magistratura, marcando uma trajetória de excepcional serviço ao Direito e à Justiça em nosso Estado.

"Concede o Título de Cidadã Acriana à Ilustríssima Senhora CLAUDIA DAMSKI"

"Concede o Título de Cidadão Acriano ao Ilustríssimo Senhor ATHOS MOREIRA BORGES."

"Concede o Título de Cidadão Acriano ao Ilustríssimo Senhor EDIVALDO DO NASCIMENTO."

"Institui no calendário oficial do Estado do Acre, o mês de julho como o mês da "MISSÃO CALEBE" da Igreja Adventista do Sétimo Dia."

"Dispõe sobre a transparência ativa no setor de saúde, garantindo aos pacientes e à sociedade acesso às informações sobre procedimentos médicos e cirúrgicos, incluindo os gastos com Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em unidades de saúde públicas e privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Acre; estabelece mecanismos de prestação de contas e responsabilização em casos de não cumprimento; e dá outras providências."