Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 89 de 2024
Processo: 89/2024
Autor: ADAILTON CRUZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de Medicamentos, e veda, a recusa de comerciantes ou farmacêuticos em cumprir a prescrição. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Tribunal Justiça - Tribunal de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Complementar no 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências. " - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: MESA DIRETORA - ASSESSOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera o § 10, do art. 40, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa". - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: MESA DIRETORA - ASSESSOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para descentralizar competências legislativas em favor dos Estados e do Distrito Federal. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento nº 74 de 2024
Processo: 74/2024
Autor: MESA DIRETORA - ASSESSOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a realização de Sessão Solene, no dia 05 de agosto, em homenagem ao Comando da 17º Brigada de Infantaria de Selva, Brigada Príncipe da beira. - |
Matéria lida |